OAB SP e sua Comissão temática agem para resguardar o direito à saúde também no Sistema Penitenciário

Três iniciativas apoiadas em tecnologia e desenvolvidas pelo empenho da interlocução da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP junto à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo apoiam e agilizam o acesso às informações sobre pessoas recolhidas no sistema prisional, buscando criar condições para dar efetividade às recomendações da Resolução 62 do Conselho Nacional de Justiça.

Em tempos de crescente contaminação pelo Covid-19, obter com rapidez informações quanto às pessoas em risco de saúde também no Sistema Penitenciário, verificar o mapeamento das condições dos 176 unidades prisionais em São Paulo e ter acesso a relatórios de inspeção prisional são elementos fundamentais para o cumprimento da Resolução acima referida.

A presidente da Comissão, Priscila Pamela, destaca a importância das providências adotadas, notadamente diante da excepcionalidade do momento vivido no País. Agora, por meio de solicitação preenchida no link: https://forms.gle/aNxNih7ujPdw1aeH7 , o advogado saberá se a preso por ele assistido está na relação das pessoas que se encontram no grupo de risco. A consulta à lista da SAP, por tratar de dados sigilosos, só será possível mediante apresentação de procuração.

Está em fase de conclusão amplo levantamento das condições das 176 unidades prisionais do Estado. “O CNJ estabeleceu recomendação para que os juízes observem, em caso de pedido de soltura de pessoas em grupo de risco, problemas no presídio como racionamento de água ou ausência de assistência médica”, explica Priscila Pâmela. Diante dessa recomendação, todas as unidades prisionais foram oficiadas. Esse mapeamento ficará disponível por meio do link: https://drive.google.com/drive/folders/1axYuqHfzqPTBR5ZM0toYM7gfHoIyPK-c 

Por último, a fim de resguardar o direito à saúde também no Sistema Prisional, a Comissão conseguiu, em parceria com a Defensoria Pública do Estado, acesso aos relatórios de inspeção das unidades prisionais realizados pelo Núcleo de Situação Carcerária. Para acesso aos dados fornecidos pela Defensoria basta acessar o link: https://drive.google.com/drive/folders/1UCgiyI68P6SZxAWe9WiZC-nPo7WeMJX_

“Estamos facilitando as condições de proteção à saúde de todos no Sistema Penitenciário, deixando informações à disposição dos interessados para que se dê cumprimento às recomendações da Resolução 62 do CNJ”, resume Priscila Pamela ao destacar o empenho e trabalho conjunto dos integrantes da Comissão. Marcelo Feller e Konstantin Gerber assinam todos pedidos ao lado da presidente.Tags:OAB SP | Resolução 62 do CNJ | 176 unidades prisionais | Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB SP

Plano sem carência existe?

Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS, a denominada carência é o tempo que deve ser aguardado para que o plano de saúde seja usado. Porém você já ouviu falar de plano de saúde sem carência?

Há algumas dificuldades em encontrar um plano de saúde sem carência. Porém separamos algumas opções no mercado que podem resolver essa questão.

Um bom exemplo é o plano de saúde empresarial, ele não apresenta prazo mínimo para começar o atendimento ao cliente.

Segundo a ANS, quando esses tipos de planos de saúde agregam 30 ou mais clientes, podem ofertar um plano sem carência ou com carência reduzida. E ainda mais, essa determinação pode até abranger doenças preexistentes.

Tenha atenção em ofertas enganosas

Fique atento e tome cuidado para saber se realmente um convenio está sendo oferecido a você sem carência, especialmente se o foco for em partos.

A grande dica é, sempre avaliar com cuidado o contrato, prestando atenção nas clausular, além de contar com uma corretora de confiança.

Existem alguns planos adaptados por lei esses, podem estabelecer, por exemplo, 24 horas para atendimento de casos de urgência, 300 dias para partos, etc.

Fumantes são mais vulneráveis à Covid-19

Os fumantes são mais vulneráveis ao agravamento da infecção pela Covid-19, uma vez que a doença afeta o sistema respiratório. O novo Coronavírus tem alto grau de transmissão e provoca síndrome respiratória aguda, cuja letalidade varia em função da faixa etária e condições clínicas.

Outro fator de risco é que os fumantes estão sempre levando as mãos à boca, e podem contaminar os cigarros com o toque das mãos não higienizadas. Esse hábito aumenta a possibilidade de transmissão do vírus. O alerta é do pneumologista da Central Nacional Unimed, Jorge Humberto Ardila Vega.

“O risco é maior ainda com o uso de produtos que envolvem compartilhamento, como o narguilé, cigarros eletrônicos e cigarros de tabaco aquecido”, explica o pneumologista.

Contato

O contágio ocorre pelo contato com gotículas respiratórias de doentes e por isso é tão importante higienizar as mãos com frequência, além das superfícies tocadas constantemente. Bem como evitar tocar a boca, nariz e olhos. “Neste momento é melhor impedir o contato das mãos com o rosto e a boca, e o hábito de fumar estimula esse contato”, afirma o médico.

“Devido a um possível comprometimento da capacidade pulmonar, o fumante tem mais chances de desenvolver sintomas graves da Covid-19, isso porque a Covid-19 tem uma ligação maior à nicotina”, alerta o pneumologista. A maioria das pessoas que adoece em decorrência da doença apresenta sintomas leves a moderados, porém, casos mais graves podem demandar atendimento hospitalar. Quando existe dificuldade respiratória, que culmina com a necessidade de suporte de ventiladores pulmonares.

O combate ao tabagismo é uma medida ainda mais necessária neste momento, alerta o médico. O hábito de fumar aumenta o risco de várias doenças das vias aéreas. “Além do câncer, o cigarro está associado a doenças respiratórias como asma, enfisema pulmonar, bronquite crônica e a doença pulmonar obstrutiva (DPOC)”, esclarece Dr. Jorge Humberto Ardila Vega.

Doença crônica

O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência à nicotina presente nos produtos à base de tabaco. De acordo com a Revisão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), o tabagismo integra o grupo de transtornos mentais e comportamentais, em razão do uso de substância psicoativa. Ele também é considerado a maior causa evitável isolada de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.

A Organização Mundial da Saúde aponta que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas por ano. Mais de 7 milhões dessas mortes resultam do uso direto desse produto, enquanto cerca de 1,2 milhão é o resultado de não-fumantes expostos ao fumo passivo. A OMS afirma ainda que cerca de 80% dos mais de um bilhão de fumantes do mundo vivem em países de baixa e média renda, onde o peso das doenças e mortes relacionadas ao tabaco é maior.

Fonte:https://www.unimed.coop.br/web/cnu-pordentro?utm_campaign=Boletim+por+dentro&utm_content=Home+-+Blog+Por+Dentro+CNU+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=Boletim+Por+Dentro+Corretoras

Posso comprovar a condição de dependente com união estável?

Diversas empresas que oferecem planos de saúde fizeram adaptações nos últimos anos, como as inclusões de dependentes nos planos de saúde oferecidos. Um dos motivos é o aumento dos casais que optam por uniões consensuais. Também conhecidas como uniões estáveis. Nos dias de hoje, é bastante comum a inclusão de dependentes no plano de saúde, comprovando só a união estável do casal.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um número alto de casais passou a optar pela união estável. Esse numero foi crescendo entre o anos 2000 e 2010. Com isso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) emitiu uma nota.

Nessa nota, considerava que o companheiro, de sexo oposto ou mesmo sexo, deve entrar como dependente nos planos. A resolução da ANS tornou possível às operadoras dos planos deixar mais flexível a forma de inclusão dos mesmo. Sem que tenha a necessidade de provar um casamento religioso, por exemplo

Então é essa a regra para a união estável e dependente do plano de saúde.

Quais são as exigências das empresas ?

Na maioria das vezes as operadoras de plano de saúde fazem questão da apresentação da declaração de união estável ou de casamento civil.

Em alguns casos específicos levam até 30 dias.

Dependendo do caso levam ate 30 dias para atualizar a situação e incluir o dependente. ele em alguns casos exigem documentos pessoais do titular e do dependente

Em última instância, caso a empresa do plano de saúde negue a inclusão do dependente sem razão ou sem informar, recorra ao judiciário. Hoje, esta opção é rara. Porque as empresas vêm se adaptando às novas realidades.

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